Contact
Hoe winkelen bij ons werkt
Bezorging
Winkelgids
forca normativa da sumula vinculante no processo decisorio do juiz
Portugees
360 b
Tot 30 dagen retourrecht
Klanten kochten ook
/
Gebonden (paperback)
53.97
€
/
Gebonden (paperback)
16.27
€
/
Gebonden (paperback)
37.88
€
/
Gebonden (paperback)
21.10
€
/
Gebonden (harde band)
25.82
€
O presente livro trata da postura do magistrado perante a súmula vinculante, definindo como el deve agir diante de uma eventual contradiçăo entre o enunciado sumular e outros diplomas normativos. Para isso, faz-se uma análise da norma jurídica, estudando o seu significado, sua condiçăo de existęncia, validade, vigęncia e eficácia. Investiga o conceito de ordenamento jurídico, a sua unidade e sua estrutura hierarquizada, que exige uma consistęncia dos seus elementos para conseguir funcionar de forma adequada. Aborda ainda o tema envolvendo o Supremo Tribunal Federal, esclarecendo que ele deve ser encarado como uma Corte Constitucional na sociedade contemporânea. Examina, ademais, do conceito de súmula vinculante e da sua natureza jurídica, discutindo o seu processo histórico, além dos seus principais objetivos. Analisa os dispositivos que tratam da súmula vinculante, previstos no artigo 103-A da Constituiçăo e na lei 11.417/2006. Ao final, trata do conflito entre a súmula vinculante e outras normas do ordenamento, afirmando qual deve ser a postura do magistrado em cada situaçăo.
Informatie over het boek
Portugees
Categorieën
Geef dit boek vandaag nog cadeau
Dat gaat heel eenvoudig
1 Voeg het boek toe aan je winkelwagentje en selecteer Als cadeau bezorgen 2 Je krijgt van ons per omgaand een voucher 3 Het boek wordt bezorgd op het adres van de ontvangerDit vind je misschien ook interessant
/
Gebonden (harde band)
101.61
€
/
Gebonden (harde band)
38.99
€
Hoi! Ik ben Libroamiko, je boekadviseur.
Hoe kan ik je helpen?