Clareza de Conceito

Este relatório foi elaborado no âmbito de um trabalho de estudo de Concept, denominado "Compras públicas, formas de contratação e modelos de contratação - a utilização pelas Forças Armadas das condições de enquadramento público para grandes investimentos". O principal objetivo do relatório é estabelecer uma visão geral das possibilidades e limitações da Lei de Aquisições Públicas (LOA) e do Regulamento de Aquisições para as Forças Armadas (ARF) para contratos em estágio inicial de projetos grandes e complexos.
Projetos complexos freqüentemente precisarão de atores externos na fase inicial. Ao mesmo tempo, há restrições para os mesmos jogadores externos participarem de uma competição posterior.
O relatório avaliará o escopo do uso de jogadores externos antes da competição (final) ocorrer, ao mesmo tempo em que esses jogadores são posteriormente autorizados a participar da competição real.
A necessidade de usar atores externos em várias fases do projeto geralmente se baseia em necessidades específicas. O relatório, portanto, examinará mais de perto a necessidade (futura) de apoio externo das Forças Armadas em relação às peculiaridades do mercado de defesa. O relatório também avaliará as "melhores práticas" para projetos que usam atores externos na fase inicial.
Ressalta-se que o relatório afetará apenas questões que incluam aquisições acima dos valores-limite estabelecidos na LOA.
É um pré-requisito que a tarefa de estudo deve ter validade intersetorial para que possa ser usada como parte do desenvolvimento da garantia de qualidade em diferentes ministérios, mesmo se o trabalho enfocar questões das atividades das Forças Armadas. A comparação de LOA e ARF e a elucidação da flexibilidade de acesso para a escolha dos procedimentos de contratação, bem como a identificação das principais diferenças, são consideradas relevantes para outros setores que não apenas as Forças Armadas.