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Este trabalho analisa a viabilidade de implantaç?o da justiça penal restaurativa para imputáveis no Brasil, como uma porta alternativa do sistema, concatenada com a ideia de respeito ? dignidade da pessoa humana e de concretizaç?o de um Estado Democrático de Direito. Constata-se o fracasso do padr?o de resposta oficial, baseado na pena, que atua com soluç?es universalizadas a situaç?es singulares, olvidando as causas dos conflitos e deixando a vítima e os interesses desta marginalizados. Confrontam-se a esse modelo retributivo os princípios e finalidades restaurativas, que superam a necessidade absoluta do castigo e a consequ?ncia da estigmatizaç?o, para trabalhar com foco na integraç?o, buscando a reparaç?o e a pacificaç?o. O modelo restaurativo é viável no Brasil, desde que sua implantaç?o seja gradativa e alcance a devida legitimidade social. Sugere-se a introduç?o legal desse modelo restaurativo a partir da compet?ncia e fiscalizaç?o dos Juizados Especiais Criminais, propondo-se esquematicamente as respectivas etapas procedimentais.
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